Em dezembro de 2017, o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia aprovaram a adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que salienta a importância das dimensões social, educativa e cultural das políticas europeias para construir um futuro europeu comum.
O sistema educativo português segue os princípios da educação inclusiva, estabelecidos pelo Decreto-lei n.º 54/2018. Este decreto foi instituído para mudar o sistema educativo para que cada escola seja capaz de atender à diversidade de necessidades das crianças e jovens, assumindo o princípio de que o sucesso está ao alcance de todos/as, através de uma maior participação na vida escolar académica e social. https://files.dre.pt/1s/2019/09/17600/0001200035.pdf
A criação de escolas inclusivas implica considerar as três dimensões que a mesma incorpora: a dimensão ética, referente aos princípios e valores que se encontram na sua génese; a dimensão relativa à implementação de medidas de política educativa que promovam e enquadrem a ação das escolas e das suas comunidades educativas e a dimensão respeitante às práticas educativas, não podendo nenhuma delas ser negligenciada. https://www.dge.mec.pt/educacao-inclusiva
Assim, a educação inclusiva promove a valorização da diversidade e o respeito pelos direitos humanos, proporcionando um ambiente de aprendizagem que acolhe e atende às necessidades de todos os alunos, centrando-se a pedagogia na criança e não no modelo de ensino.
A Casa Vera Cruz acolhe crianças com diferentes necessidades educativas especiais e tem implementada, tal como já referido anteriormente, uma EMAEI – Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, bem como um procedimento definido para a sinalização e acompanhamento das crianças.
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